Regulamento do Centro de leitura e Informação - Biblioteca

REGULAMENTO DO CENTRO DE LEITURA E INFORMAÇÃO DO BAIRRO JARDIM CANADÁ

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1° O Centro de Leitura e Informação do Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, Minas Gerais, é de livre acesso e destina-se á Comunidade estudantil local e ao público em geral.

Art. 2° O centro de Leitura e Informação permanece aberto, para atendimento aos usuários, de segunda à sexta-feira das 10:00 ás 16:00 horas. Sendo que no horário das 13h as 14h, a Biblioteca fecha para horário de almoço do seu pessoal. 

Art. 3° O Centro de Leitura e Informação permanecerá aberto de acordo com deliberação dos Parceiros: Associação dos Condomínios Horizontais, prefeitura de Nova Lima e a Fundação Dom Cabral, observando sempre os horários e as necessidades dos usuários.

CAPÍTULO II

DOS EMPRÉSTIMOS E CONSULTAS

Seção I

Dos empréstimos

Art. 4° Poderão inscrever-se para empréstimos:

I – alunos regularmente matriculados nas escolas, colégios e cursos oferecidos no bairro;

II – moradores do bairro;

III-funcionários de empresas prestadoras de serviços no bairro, desde que abonados pela empresa contrantante do mesmo;

IV- os voluntários atuantes na ACH;

V- os moradores dos Condomínios do entorno.

§ 1°A Comunidade que não fizer parte do bairro poderá fazer uso da biblioteca para consultas no local.

§ 2° A Biblioteca receberá doações e as manterá no acervo de acordo com a necessidade e condições de uso da mesma.

Art. 5° O usuário apresentar, obrigatoriamente, o seu cartão de identificação para empréstimos e renovação.

Art.6° As inscrições de usuários serão efetuadas mediante:

a) Preenchimento de formulário de cadastro;

b) Apresentação de carteira de identidade e/ou Certidão de Nascimento;

c) Apresentação de comprovante de residência;

d) Para funcionários de empresas citadas no item III.do Art.4°, apresentação do formulário especial;

e) Para os menores de 12(doze) anos, os pais e/os responsável, maior de 18 anos, deverá estar presente. Caso o responsável não tenha grau de parentesco com o maior deverá apresentar o comprovante de residência.

§ 1° O usuário da biblioteca, ao receber seu cartão de identidade, deverá. Procurar zelar por sua conservação.

§ 2° A biblioteca manterás em seu poder um cartão de empréstimo com os dados do usuário.

§ 3° Cada usuário poderá ter uma inscrição na biblioteca.

Art. 7° o cartão de identificação do usuário é numerado, nominativo é intransferível e sob nenhuma hipótese poderá ser cedido ou emprestado.

Capítulo IV

Das penalidades

Art. 8° Em caso de extravio do cartão de identificação, o usuário deverá, imediatamente, comunicar o fato ocorrido e solicitar o cancelamento do referido cartão e a emissão de segunda via que implicará em novo número de registro e custo adicional.

Art.9° A biblioteca fornecerá aos funcionários dos parceiros, mediante solicitação, empréstimos material bibliográfico;

I-os responsáveis por estes órgãos se responsabilizarão pela sua devolução tão logo o uso seja dispensável

II-os empréstimos de que trata este artigo poderão ser realizados na medida em que não interferem no bom funcionamento da biblioteca .

Art.10°. O usuário cadastrado poderá retirar até 03 (três) exemplares de títulos diferentes .

Art.11°. o prazo para empréstimo de livros é de até 14 (quatorze) dias úteis, qual poderá ser renovado,pelo mesmo período,caso não haja pedido de outro leitor (na lista reserva).

§1° Para renovação é necessário a apresentação do respectivo material, junto com o cartão de identificação.
§2°. A biblioteca não se responsabiliza por relembrar ao usuário a data de devolução do exemplar. A data de devolução é informada no ato do empréstimo e cabe ao indivíduo arcar com a penalidade, no caso de atraso na devolução. 

Seção II

Das consultas

Do material não circulante e material circulante

Subseção I

Do material não circulante

Art.12° São de uso restrito na biblioteca, não disponível para empréstimo:

I-obras de referência;

II-obras de elevado valore/ou raras;

III-material especial;

IV-periódicos.

§ 1° Quando houver a necessidade de fazer cópia de documento fora da ACH,a carteira de identidade e o cartão de identificação,até a devolução da obra ,ficarão retidos na recepção.

Art.13°. São de circulação restrita e terão período de empréstimo diferenciado definido pelo responsável pela biblioteca:

I – obras assiduamente consultada;

II- outras obras a critério da biblioteca.

Subseção II

Do material circulante

Art.14° material circulante é aquele permitido para empréstimo domiciliar e compreende os livros e outras mídias, quando parte integrante de livros didáticos.

CAPÍTULO III

DOS DEVERES DOS USUÁRIOS

Art.15° São deveres do usuário:

I – respeitar a ordem, a disciplina e silêncio em todo recinto da biblioteca;

II- responsabilizar-se pelos danos causados ao material bibliográfico utilizado, seja de consultas ou empréstimos;

IV- portar-se, enquanto na biblioteca, com o decoro devido ao ambiente.

Art.16° Nos recintos da biblioteca fica vetado ao usuário:

I- Fumar;

II- Usar telefone celular;

III- Entrar com alimentos, animais, aparelhos sonoros;

IV- Provocar qualquer tipo de distúrbio.

CAPÍTULO IV

DAS PENALIDADES

Art.17° A não observar nos prazo de devolução acarretará em pagamento de multa por 01 (um) dia para cada dia de atraso e para cada obra emprestada:

§1°o valor da multa será estipulado pela política de atendimento do centro de leitura e informação.

Art.18 O usuário que cometer falta grave na biblioteca, em prejuízo de seu patrimônio ou o perturbar a ordem no recinto, ficará sujeito á suspensão definitiva e o fato ficará registrado na sua ficha de inscrição e, ainda ,terá seu cartão de identificação retido.

Art.19° A não devolução do material emprestado, nos prazos estabelecidos e na forma dos artigos anteriores, possibilitará á biblioteca o ajuizamento de ação de indenização para ressarcimento dos prejuízos causados pelo usuário.

Art.20° Os casos omissos serão revolvidos pela coordenadora de equipe social da ACH e/ou pela comissão formada pelos representares indicado pelos parceiros que firmam este regulamento.

Nova Lima, 06 de abril de 2009